Seguros Garantia

Seguro Garantia / Fiança Bancária

O Seguro Garantia tem por finalidade garantir ofiel cumprimento das obrigaçõescontraídas pelas empresas em licitaçõesou em cumprimento de contratos de construção, fornecimento de bens ou de prestação de serviços. E solicitado por Montadoras no momento da assinatura de contratos de fornecimento.

O Seguro Garantia é uma relação entre três partes:

   1. Segurado
      O Segurado ou Contratante é aquele que está contratando uma obrigação de construção, de fornecimento de bens ou de prestação de serviços. O Segurado é o beneficiário da apólice emitida pela Seguradora.

   2. Tomador
      O Tomador ou Contratado é aquele que está assumindo com o Segurado obrigações de construir, fornecer bens ou prestar serviços. Entre o Segurado e o Tomador existe um Contrato Principal, que define obrigações públicas ou privadas garantidas pela apólice de seguro.

   3. Seguradora
      A Seguradora é quem vai garantir ao Segurado que as obrigações assumidas pelo Tomador serão cumpridas na forma acordada. O Tomador e a Seguradora firmam um terceiro contrato, conhecido como Contrato de Contra-Garantia, que estabelece as relações entre Seguradora e Tomador.

MODALIDADES DO SEGURO GARANTIA

Seguro Garantia do Concorrente (SG-C)
Garante indenização até o valor fixado na apólice, se o vencedor da concorência se recusar a assinar o contrato de execução.

Seguro Garantia do Executante Construtor (SG-EC) Fornecedor (SG-EF) e Prestador de Serviços (SG-EPS)
Garante indenização até o valor fixado na apólice, decorrente de inadimplência do Tomador das obrigações assumidas no contrato de construção, fornecimento e prestação de serviços.

Seguro Garantia de Adiantamento de Pagamento (SG-AP)
Garantia de indenização até o valor fixado na apólice, decorrente do inadimplemento do Tomador em relação aos adiantamentos concedidos pelo Segurado e que não tenham sido liquidados de acordo com o contrato.

Seguro Garantia de Retenção de Pagamento (SG-RP)
Garante indenização até o valor fixado na apólice, decorrente da retenção de pagamento em função de inadimplemento do Tomador das obrigações assumidas no contrato.

Seguro Garantia de Perfeito Funcionamentos (SG-PF)
Garantia de indenização até o valor fixado na apólice, decorrente de inadequação de qualidade de construção; bens fornecidos ou serviços prestados, de acordo com o contrato

De Dação em Pagamento
Decorrente do inadimplemento da construtora ou incorporadora quanto a entrega das unidades comprometidas no contrato.

Seguro Garantia Aduaneiro
Garantia do cumprimento das obrigações do Tomador junto a Receita Federal, e constantes do termo de responsabilidade, pela admissão temporária do bem importado, de acordo com a declaração de importação.

VANTAGENS

Eficácia:
Na resolução das eventuais divergências entre contratante (segurado) e contratado (tomador). A Seguradora, como parte interessada, disponibilizará sua assessoria às partes, inclusive podendo chamar a si, se convier ao contratante (segurado), o término da execução ou, constatado o descumprimento, pagar o prejuízo.

Liquidez:
Sistema de seguro administrado pela IRB - Brasil Resseguros S/A - transforma todo mercado segurador em garantidor do excedente de limite técnico da Seguradora.

Custo:
Compatibilizado com as expectativas, na medida em que ao ter o menor preço do mercado e pela liberação dos bloqueios financeiros que possibilita, o Seguro Garantia acaba por baixar o custo do contrato.

E mais:

Comparado à fiança bancária, o Seguro Garantia apresenta ainda outros benefícios:

1. Seu custo independe da oscilação das taxas de juros do mercado financeiro;

2. Seu prazo acompanha, automaticamente, a vigência do contrato, enquanto as cartas de fiança são anuais e sua renovação depende de renegociação das taxas;

3. Os bancos geralmente exigem reciprocidade, como outros seguros, conta de salários, recolhimento de impostos, aplicações, etc., ou seja, o custo final da fiança é muito maior;

4. Os valores das fianças bancárias são abatidos do limite de crédito da empresa, estabelecido pelo banco. Os limites para Seguro Garantia são adicionais.